A neutralidade de Internet em perigo

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Como todos já devem estar cansados de saber, ou pelo menos os que são muito ligados no assunto, a liberdade na Internet no Brasil (e no mundo) vem sofrendo vários ataques, principalmente dos defensores dos direitos autorais, sob o argumento de que a rede precisa ser controlada para evitar a “pirataria”.

Muita água já correu debaixo desse caminho, e vou deixar aqui um link para um resumo dos posts que tratei do assunto:

http://www.eduardosan.com/tag/liberdade/

Enquanto as teles e as grandes corporações da área musical se agarravam com unhas e dentes ao AI-5 Digital, a sociedade civil organizada se juntava ao governo numa discussão muito mais ampla liderada pelo Ministério da Cultura construindo o texto de um projeto de lei que seria chamado de Marco Civil da Internet.

Tempo vai, discussão vem, acontecem algumas audiências na Câmara, o Projeto recebe consulta pública e parece pronto para votação. Sob forte apelo dos movimentos organizados da Internet o líder do projeto, Dep. Alessandro Molon, entrega o texto ao presidente da câmara e parece que finalmente vai à votação. Contudo, como quase sempre acontece quando as grandes corporações têm interesse em alterar algum grande projeto, aparece um lobby ferrenho para descaracterização do Marco Civil e o texto do projeto foi alterado. As Teles e principalmente as gravadoras, ao perceberem que não conseguiriam mais aprovar o AI-5 Digital e que o Senador Azeredo estava perdendo força, entraram com força para tentar alterar o Marco Civil perante suas necessidades.

Isso já aconteceu outras vezes e o projeto teria passado despercebido em uma votação qualquer, não fosse um fato que acabou fazendo a diferença: a Internet. As pessoas que estavam envolvidas com o tema perceberam as mudanças e começaram a se manifestar cobrando dos seus políticos explicações. Um bom resumo do que aconteceu pode ser visto aqui.

O que os lobistas encontraram para não enfrentar um novo embate público? Fizeram uma manobra e adiaram a votação, sob o argumento de que o assunto seria melhor discutido no fórum da Internet em Dubai. Acreditavam que lá teriam mais chances de conseguir aprovar um acordo que fosse favorável a eles. E teria sido mesmo, não fosse por um pequeno detalhe: os países que “não respeitam os direitos humanos” exigiram que fosse mantida a neutralidade e a liberdade na rede.

Um resumo da confusão pode ser lido aqui (em inglês). Lá pelas tantas de um dia onde o texto final ia sendo preparado, um grupo de nações africanas levantou uma questão: eles queriam ter garantias de que os EUA, país que é de fato o dono da Internet, não poderiam impedir que seus países acessassem ou estivessem conectados à rede por uma decisão unilateral. Ou seja: eles não queriam ser cortados da Internet apenas porque o presidente americano quis.

Obviamente o texto foi apoiado pela maior parte dos países (77 a favor, 33 contra, 8 abstenções). Não deve, ou pelo menos não deveria, ser premissa de país nenhum excluir outro unilateralmente da Internet, coisa que os “defensores da liberdade” podem fazer quando quiserem. O que aconteceu então? EUA, Reino Unido e outros se retiraram da votação e não assinaram o documento final. O resultado do documento é bem interessante e você pode ver aqui (em inglês). O ponto a ser destacado é que quase todos os países aprovam o documento com os mesmos dois comentários:

  • O governo se reserva ao direito de tomar qualquer atitude para defender seus interesses caso algum outro membro do ITU não adote as resoluções do documento;
  • Os governos podem formular outros tratados e/ou acordos entre si com os termos da Convenção de Vienna em 69.

Ou seja: eles estão já prevendo que serão necessárias medidas defensivas caso sejam atacados por algum membro. Curiosamente, o Brasil não está no documento final, mesmo lá estando todos os outros países sul americanos. Parece que eles só aprovaram sem reservas. Entranho não?

Finalmente, podemos depreender dos atos do WCIT que ainda há muito o que acontecer nos próximos dias. Existe claramente um conjunto de países e corporações para os quais a liberdade da rede precisa ser tolhida, enquanto do outro lado há um grupo de pessoas que está de olho em seus direitos e se preocupa com a liberdade. De nossa parte, precisamos continuar vigiando o Marco Civil da Internet e exigir o retorno do texto original. Foi a mobilização que impediu que o pior acontecesse, e precisamos continuar mobilizados para que o fato não se repita.

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