Divulgação de salários de juízes do DF deve ser nominal, define Barbosa

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que autorizava a divulgação dos subsídios magistrados sem a identificação nominal. Joaquim Barbosa determinou que o TJDFT divulgue quanto ganha cada juíz do tribunal, o que está previsto na Lei de Acesso à Informação.

Barbosa afastou a tese do TJDFT de que a divulgação dos nomes violaria a intimidade dos agentes públicos e não estaria prevista na lei, mas determinada por meio de ato regulamentar que teria extrapolado o conteúdo. E ressaltou que a conclusão do TJDFT diverge das deliberações do STF no sentido de que a Lei de Acesso à Informação atende aos princípios constitucionais da publicidade e do direito ao amplo acesso à informação.

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