Divulgação de salários de juízes do DF deve ser nominal, define Barbosa

Divulgação de salários de juízes do DF deve ser nominal, define Barbosa

Divulgação de salários de juízes do DF deve ser nominal, define Barbosa

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que autorizava a divulgação dos subsídios magistrados sem a identificação nominal. Joaquim Barbosa determinou que o TJDFT divulgue quanto ganha cada juíz do tribunal, o que está previsto na Lei de Acesso à Informação.

Barbosa afastou a tese do TJDFT de que a divulgação dos nomes violaria a intimidade dos agentes públicos e não estaria prevista na lei, mas determinada por meio de ato regulamentar que teria extrapolado o conteúdo. E ressaltou que a conclusão do TJDFT diverge das deliberações do STF no sentido de que a Lei de Acesso à Informação atende aos princípios constitucionais da publicidade e do direito ao amplo acesso à informação.

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